Resumo O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar como as narrativas da pós-modernidade contribuíram para a formulação de distorções no paradigma da eficiência e da democracia. No que concerne à metodologia, aplicou-se o método dedutivo, com análise bibliográfica, estudando-se o contexto teórico da pós-modernidade, a fim de compreender seus desdobramentos. Conclui-se que a democracia deve resgatar o constitucionalismo como base de legitimidade, retirando a eficiência desse papel, sob pena de enfraquecimento da própria democracia. Assim, a inovação do texto está em estabelecer a sistematização e a correlação entre pós-modernidade, eficiência e democracia deliberativa.

Abstract This paper aims to demonstrate how the post-modern narratives contributed to the formulation of distortions in the paradigm of efficiency and democracy. Regarding the methodology, the deductive method was applied, with bibliographic analysis, studying the theoretical context of post-modernity, to understand its consequences. We conclude that democracy must rescue constitutionalism as a basis for legitimacy, removing the demand for efficiency in this role, under consequence of weakening democracy itself. Therefore, the innovation of the text lies in establishing the systematization and correlation between postmodernity, efficiency and deliberative democracy.

Resumo Fortaleza (Ceará), como diversas cidades brasileiras, passou por um período crescente nas taxas de homicídios. Umas das explicações é a chamada “guerra de facções”. A partir da pesquisada qualitativa, identifica-se que a violência armada urbana causa profundos impactos em comunidades periféricas, com estabelecimento de fronteiras invisíveis e deslocados urbanos. A pesquisa procura problematizar, no contexto da comunidade Conjunto Novo Perimetral, na periferia de Fortaleza, os limites e possibilidades normativos no tratamento do tema.

Abstract Fortaleza (Ceará), like several Brazilian cities, went through an increasing period in homicide rates. One of the explanations is the so-called "faction war". From the qualitative research, it is identified that urban armed violence causes profound impacts in peripheral communities, with the establishment of invisible borders and urban displaced persons. The research seeks to problematize, in the context of the Conjunto Novo Perimetral community, in the outskirts of Fortaleza, the limits and normative possibilities in the treatment of the theme.

Resumo O presente trabalho tem como objetivo analisar o uso ex cessivo das prestações judiciais em matéria de efetivação do direito à saúde, inclusive os problemas decorrentes dele. Para tanto, utilizar-se-á de um estudo exploratório e descritivo, com base bibliográfica, documental, legisla tiva e jurisprudencial, com análise de obras de referência brasileira e internacionais, jurisprudência e legislação. Apontar-se-ão, na teoria e na prática, alternativas que visem ao mesmo fim de efetivar o direito fundamental à saúde, contudo que estejam atentas às limitações decor rentes da separação dos poderes. Apresentar-se-á então as teorias dos diálogos institucionais como ferramentas teóricas à disposição do Poder Judiciário para, recon hecendo suas limitações técnicas e institucionais, buscar junto aos poderes formuladores de políticas públicas soluções para concretizar direitos sociais sem que im porte em ferir o equilíbrio na relação entre os poderes. Analisa-se ao final um exemplo prático que comprova a aplicabilidade das ideias levantadas na pesquisa: o caso da implantação dos Núcleos de Apoio Técnico ao Judi ciário (NAT-JUS) que se promovem os diálogos interinsti tucionais dentro do processo judicial.

Abstract This study has the goal of analyzing the excessive use of judicial provision when it comes to the realization of the right to health, including the problems arising from it. To do so, it will be used an exploratory and descriptive study, based on bibliographical, documentary, legislative and ju risprudential research, with analysis of Brazilian and inter national reference works, jurisprudence and the law. There will be presented, in theory and in practice, alternatives ai med at the same purpose of implementing the fundamen tal right to health, although they are sesitive to the limi tations arising from the separation of powers. Therefore, there will be presented theories of institutional dialogues as theoretical tools for the Judiciary’s willingness to recog nize their technical and institutional limitations, together with the formulating powers of public policies, to find so lutions to accomplish social rights without affecting the balance between the powers. At last, a practical example is verified, proving the applicability of the ideas raised in the research: the case regarding the implementation of Centers for Technical Support to the Judiciary (NAT-JUS), in which interinstitutional dialogues are promoted within the judicial process.

Resumo A proposta brasileira de implementação do teto para os gastos públicos federais, objeto das PEC's 241/55, foi aprovada em 16 de dezembro de 2016, consolidando-se na Emenda Constitucional de número 95, que instituiu um novo regime fiscal para vigorar nos próximos 20 (vinte) anos, valendo, portanto, até 2036. Referida proposta foi alvo de intensos protestos pela sociedade civil, sendo a causa de greves e ocupações estudantis que ocorreram nas escolas e universidades públicas de todo o país, o que não impediu, contudo, sua aprovação, eis que não se tratou de medida de iniciativa de um governo preocupado com sua popularidade e legitimidade. Além da ausência de diálogo com a sociedade civil, os protestos foram motivados pela oposição a um discurso oficial falacioso da necessidade de um novo regime fiscal, por meio da limitação de gastos e investimentos públicos, especialmente nos serviços de natureza social, como única medida capaz de retomar o crescimento da economia, que teria sucumbido diante de um suposto comportamento fiscal irresponsável do governo anterior. Pretendendo analisar esse discurso oficial e os impactos da novel EC 95/2016, o presente artigo, utilizando-se de uma metodologia qualitativa e exploratória, debruçar-se-á sobre o conteúdo da Emenda e da mensagem das propostas de origem, para, ao final, concluir que a medida se trata de mais uma tentativa das forças do capital, nacional e supranacional, para manter o Brasil no seu permanente Estado de Exceção econômico, no qual se deseja manter, aliás, toda a América Latina.

Abstract The Brazilian proposal for the implementation of the federal public spending ceiling, object of the Constitutional Amendment Proposals (PECs) 241/55, was approved on December 16, 2016, being consolidated into Constitutional Amendment number 95, which established a new fiscal regime to be in force over the next 20 (twenty) years, thus, being valid until 2036. Such proposal was the subject of intense protests by the civil society, being the cause of strikes and students' occupations that took place in public schools and universities throughout the country, which did not prevent, however, its approval, since it was not an initiative measure by a government concerned with its popularity and legitimacy. Besides the absence of dialogue with civil society, the protests were motivated by the opposition to an official fallacious discourse on the need for a new fiscal regime, by limiting public spending and investment, especially on services with a social nature, as the only measure capable of recovering the economic growth, which would have collapsed before an alleged irresponsible fiscal behavior of the previous government. Aiming to analyze that official discourse, and the impacts of the new Constitutional Amendment (CA) 95/2016, this article, by using a qualitative and exploratory methodology, shall focus on the content of the Amendment and the message of the original proposals, so that, at the end, one concludes that such measure is yet another attempt by the national and supranational capital powers, to keep Brazil in its permanent State of Economic Exception, in which some also desire to keep, in fact, all Latin America.